O Prefeito do Município de Bituruna – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital, em conformidade com:
- Constituição Federal;
- Lei Orgânica Municipal;
- Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bituruna;
- Lei Municipal n. 1728/2013, que institui a Estrutura de Recursos Humanos, o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Educador Infantil do Município de Bituruna e dá outras providências;
- Lei n. 18419/2015, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.
- Lei n. 14.274/2003, que reserva vagas a Afro-Descendentes em Concursos Públicos, conforme especifica;
TORNA PÚBLICO a realização de Concurso Público, sob o REGIME ESTATUTÁRIO, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal.
O Concurso Público a que se refere o Edital Nº 001/2024 será executado pela Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UNICENTRO, com sede na Rua Afonso Botelho, nº 838, Trianon, CEP 85012-030, Guarapuava/PR, endereço eletrônico www.concursosfau.com.br e correio eletrônico secreconcursosfau@fundacaounicentro.com.br.
Todas as publicações do presente concurso público, serão realizadas nos sites www.concursosfau.com.br e https://www.bituruna.pr.gov.br/ e no Diário Oficial do Município até a homologação final do concurso, após serão efetuadas apenas no Diário Oficial do Município.
Segue abaixo o Edital 001/2024 e anexos.