Opções de acessibilidade
Prefeitura de Bituruna anuncia regulamentação para matrículas nos CMEIs em 2025
Um novo decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Rossoni, regulamenta o processo de matrícula em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Bituruna. A iniciativa visa garantir acesso equitativo para crianças de 0 a 3 anos por meio de uma fila única, conforme instituído pela Lei Municipal 2025/2018.
Estão previstas 136 vagas distribuídas por faixa etária para o ano letivo de 2025, com inscrições abertas de 25 a 27 de novembro de 2024. A divulgação da classificação ocorrerá em 20 de janeiro de 2025, com escolha de vagas marcada para 23 de janeiro.
Para inscrição, os responsáveis devem apresentar certidão de nascimento, comprovante de residência, declaração de vacinas, comprovantes de renda, e outros documentos dependendo da situação familiar e social da criança.
O processo priorizará crianças em situação de vulnerabilidade social, filhos de mães adolescentes, ou com necessidades especiais. A renda per capita também será considerada.
A ausência ou atraso dos responsáveis nas datas de escolha de vagas implica na exclusão ou rebaixamento na classificação da fila única.
Todo o processo será supervisionado por uma comissão especial composta por representantes da Secretaria de Educação, Conselho Tutelar e Secretaria de Desenvolvimento Social.
